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Manutenção e redistribuição da pensão militar

Publicado: Quinta, 22 de Novembro de 2018, 16h26 | Última atualização em Quinta, 22 de Novembro de 2018, 16h26 | Acessos: 2240

Manutenção

A Manutenção do benefício da Pensão Militar dar-se-á no caso do filho (a) maior de 21 anos e menor de 24 anos de idade comprovar a sua condição de estudante universitário de acordo com a legislação específica.

Documentos necessários para requerer a Manutenção:

- Cópia do documento de identidade do requerente;

- Declaração de vínculo com a faculdade (na declaração deve constar o semestre e o ano em que o estudante está matriculado).

OBS: A declaração estudantil deve ser entregue todo semestre à DIPC.

REDISTRIBUIÇÃO

A Redistribuição do benefício da Pensão Militar dar-se-á nas seguintes situações:

a) Quando o filho (a) completar 24 anos de idade;

b) Quando o filho (a) maior de 21 anos e menor de 24 anos de idade deixar de comprovar a sua condição de estudante universitário.

Quem pode requerer a redistribuição?

Qualquer um dos Beneficiários remanescentes (é necessário que apenas um dos beneficiários faça o requerimento, para que a pensão seja redistribuída para todos os remanescentes).

Documento necessário para requerer a Redistribuição:

- Cópia do documento de identidade do requerente.

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