Polícia Militar do Distrito Federal

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Acesso à Informação

O acesso à informação é um direito fundamental do cidadão, garantido pela Constituição Federal de 1988. No Distrito Federal é conhecido como Lei de Acesso à Informação – LAI.

A partir da LAI, o cidadão pode solicitar acesso a qualquer informação produzida ou custodiada pelo Estado, desde que não tenha caráter sigiloso.

Em 2016, a Polícia Militar do Distrito Federal recebeu 69 pedidos de informação, foram atendidos 98% dos pedidos. No primeiro quadrimestre deste ano, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC da PMDF recebeu 26 pedidos de informação. Até o momento, 25 foram respondidos e um consta em tramitação.
A ouvidoria é um canal de acesso livre à população e possibilita aproximar comunidade e Polícia Militar.
Por meio da ouvidoria da PMDF, é possível registrar a opinião geral do cidadão. Neste quadrimestre a ouvidoria registrou 76 elogios voltados à corporação e ao trabalho realizado pelo efetivo.

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