TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE MILITAR PARA MILITAR

Procedimentos para a Transferência de Arma de Militar para Militar:

1. O policial, para o qual a arma será transferida, deve dirigir-se à DVPC, requerer ao DCC o Certificado de Nada Consta Disciplinar para Aquisição de Arma, preencher e assinar o Formulário de Transferência de Arma, que também deverá ser preenchido e assinado pelo militar que irá transmitir a arma;

2. Emitir o *GRU e efetuar o pagamento no Banco do Brasil;

3. Após 20 dias, retornar à DVPC e requerer a Transferência da Arma, devendo apresentar os seguintes documentos:

• Identidade funcional atualizada (dos dois militares);
• Registro da arma;
• Comprovante de capacidade técnica para o uso de pistola, se este for o tipo de arma a ser adquirido (caso não o possua, realizar o curso com um instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal);
• Guia de Autorização de Transferência do registro entre os órgãos, se o militar transmissor não for da PMDF (o Formulário de Transferência de Arma deverá ser apresentado ao órgão do militar transmissor, para emissão da Guia);
• Nada Consta Criminal do TJDFT (emitir no site do TJDFT);
• Comprovante bancário de pagamento da taxa de R$ 25,00 (*GRU).

4. Decorridos 30 dias, o policial poderá dirigir-se ao CI, ou fazer contato através dos telefones: 3190-5315/3190-5316, para obter informações quanto ao processo de Transferência de Arma.

*Procedimentos para a emissão do GRU (Guia de Recolhimento da União):

• Acesse o linke: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp
• No portal, no campo “Unidade Gestora (UG)”, digite: 167086
• No campo “Gestão”, selecione: 00001-TESOURO NACIONAL
• O campo “Nome da Unidade” preencherá automaticamente (FUNDO DO EXPÉRCITO)
• No campo “Código de Recolhimento”, selecione a opção: 11.300-0 – TAXA FISC.PRODUTOS CONTROLADOS EXÉRCITO;
• Clique em “Avançar”
• No campo “Número de referência”, digite: 21141
• Preencha os campos obrigatórios
• Nos campos “Valor principal” e “Valor total, digite: 25,00
• Clique em “Emitir GRU”