Competências

Conheça todas as competências da PMDF

Competências

A Portaria n° 1.152 de 12 de janeiro de 2021 aprovou o Regimento Interno Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (RIG/PMDF). No documento consta todas as competências da Corporação. 

COMANDANTE-GERAL

Endereço: SPO Área Especial n.° 4, PALÁCIO TIRADENTES – ASA SUL – BRASÍLIA-DF CEP: 70.610-212
Telefone: 3190-0004
E-mail: gcg.protgeral@pm.df.gov.br

Ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela administração, comando e emprego da Corporação, incumbe:

I – administrar, comandar e empregar a PMDF;
II – estabelecer a política de comando e emprego da PMDF, com vistas a atingir seus objetivos institucionais;
III – editar atos normativos, a fim de dirigir os órgãos da PMDF, no âmbito de sua competência;
IV – inspecionar, pessoalmente ou por meio de delegação de competência, os órgãos da PMDF;
V – instituir Comissões e Assessorias;
VI – presidir a Comissão de Promoção de Oficiais;
VII – assessorar o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, nos assuntos de segurança pública relacionados com a PMDF, nos termos do disposto no art. 4° do Decreto-Lei n° 667, de 2 de julho de 1969;
VIII – propor ao Governador do Distrito Federal atos normativos relacionados à PMDF.

SUBCOMANDANTE-GERAL

Endereço: SPO Área Especial n.° 4, PALÁCIO TIRADENTES – ASA SUL – BRASÍLIA-DF CEP: 70.610-212
Telefone: 3190-0011
E-mail: gcg.protgeral@pm.df.gov.br

Ao Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, subordinado diretamente ao Comandante-Geral, compete:

I – coordenar, fiscalizar e controlar as rotinas da PMDF;
II – assessorar o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal nos assuntos administrativos, de segurança e de ordem pública;
III – auxiliar no planejamento do emprego da PMDF no cumprimento de suas missões institucionais;
IV – supervisionar as atividades dos órgãos da PMDF, inclusive quanto às questões administrativas e à execução dos planos e ordens em vigor;
V – presidir a Comissão de Promoção de Praças; e
VI – exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.

O Subcomandante-Geral será substituído, em seus afastamentos legais, pelo Chefe do Estado-Maior, conforme disposto no art. 19 da Portaria PMDF n.° 1.152, de 12 de janeiro de 2021.

ÓRGÃOS DE DIREÇÃO GERAL

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL – DGP

Endereço: SPO Área Especial n.° 4, DGP – ASA SUL – BRASÍLIA-DF CEP: 70.610-200
Telefone: 3190-6001
E-mail: dgp@pm.df.gov.br

Ao Departamento de Gestão de Pessoal compete planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades do Departamento entre outras atribuições que lhe forem determinadas na legislação.

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS – DLF

Endereço: SPO Área Especial n.° 4, ANEXO DO PALÁCIO TIRADENTES – ASA SUL – BRASÍLIA-DF CEP: 70.610-212
Telefone: 3190-5501
E-mail: dlf@pm.df.gov.br

Ao Departamento de Logística e Finanças compete planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades do Departamento entre outras atribuições que lhe forem determinadas na legislação.

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – DEC

Endereço: SPO Área Especial n.° 4, DEC – ASA SUL – BRASÍLIA-DF CEP: 70.610-200
Telefone: 3190-6401 
E-mail: dec@pm.df.gov.br

Ao Departamento de Educação e Cultura compete planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades do Departamento entre outras atribuições que lhe forem determinadas na legislação.

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL – DSAP

Endereço: SPO Área Especial n.° 4, DSAP – ASA SUL – BRASÍLIA-DF CEP: 70.610-200
Telefone: 3190-7310 
E-mail: dsap@pm.df.gov.br

Ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal compete planejar, organizar, dirigir, coordenar, exercer, supervisionar e controlar os projetos e as atividades relacionadas com a área de saúde e assistência, inclusive religiosa, ao pessoal da PMDF. A gestão dos recursos de saúde destinados à PMDF compete, exclusivamente, ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES – DOP

Endereço: SPO Área Especial n.° 4, 1° BPM – ASA SUL – BRASÍLIA-DF CEP: 70.610-200
Telefone: 3190-4003
E-mail: dop@pm.df.gov.br

Ao Departamento Operacional compete responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública no Distrito Federal, compete: I – planejar, coordenar, controlar, exercer e supervisionar os escalões diretamente subordinados, com vistas à manutenção da unidade de instrução, da disciplina e do emprego operacional; e II – realizar a coordenação-geral do serviço voluntário gratificado.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO – DCC

Endereço: SIA Trecho 03 – Lotes 2050/2060 – SIA – DF CEP: 71.200-030
Telefone: 3190-7715
E-mail: dcc@pm.df.gov.br

Ao Departamento de Controle e Correição compete:

I – exercer a coordenação-geral e a execução das atividades de controle interno, auditoria, correição e polícia judiciária militar;
II – instaurar os processos de sua competência e requisitar a instauração de processos administrativos disciplinares e inquérito policial militar;
III – avocar, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a qualquer tempo, processo administrativo disciplinar ou inquérito policial militar;
IV – realizar auditoria e inspeção nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial da PMDF, com atuação prioritariamente de forma preventiva;
V – realizar perícias e exames das infrações penais militares e das transgressões disciplinares no âmbito da PMDF.

Atualizado em 10/06/2024 às 09h11.

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