Convênios, Termos de Cooperação Técnica e Outros Ajustes

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Data: 17 de abril de 2024 17:04

Convênios de Despesa: Transferências de recursos da Administração Pública para instituições privadas sem fins lucrativos, por credor (concedente) e beneficiário (convenente).

ESPÉCIEPARTESPROCESSOOBJETODATA ASSINATURADATA VIGÊNCIAEXECUTOR TITULAREXECUTOR SUPLENTE
Convênio
1º TA
2º TA
RECEITA FEDERAL017.001.164/2008Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes.19.12.2008IndeterminadoDanielle Porto GoepfertDébora Rodrigues Gonçalves
Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-OperacionalMPDFT X PGDF X SEFAZDF X PCDF020.000.971/2016Propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos específicos de cada um dos signatários, por meio de mecanismos de integração e de comunicação regular, com o fim de dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e outros conexos.30.6.2016IndeterminadoGustavo Rodrigues LírioGuilherme Modesto Mello

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