INSTRUÇÃO NORMATIVA DEC e DGP Nº 02, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Instrução Normativa Conjunta DEC e DGP nº

01, de 06 de setembro de 2023.

OS CHEFES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO

DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 18 e o art. 27 do

Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, bem como o art. 23 da Portaria PMDF nº

1.266, de 6 de abril de 2022;

Considerando a necessidade de otimizar o encaminhamento, ao Departamento de Gestão de

Pessoal (DGP), das informações relativas à matrícula SIAPE, à matrícula SIGRE e ao CPF dos

policiais militares concludentes de curso ou habilitação para atender à finalidade prevista na

Instrução Normativa Conjunta DEC e DGP nº 01, de 06 de setembro de 2023; e

Considerando o teor dos atos e documentos constantes do Processo SEI/GDF nº 00054-

00092760/2023-41;

RESOLVEM:

Art. 1º A Instrução Normativa Conjunta DEC e DGP nº 01, de 06 de setembro de 2023, passa a

vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º ……………………………………………………………….

………………………………………………………………………….

“§ 2º A ata de conclusão deverá ser acompanhada,

obrigatoriamente, de documento que informe o nome completo, a

matrícula SIAPE, a matrícula SIGRE e o CPF dos policiais militares

concludentes do curso ou habilitação”. (NR)

…………………………………………………………………………

“Art. 5º Publicada a ata de conclusão, a DEA a encaminhará,

juntamente com o documento mencionado no § 2º do art. 3º, ao

Departamento de Gestão de Pessoal (DGP), devendo informá-lo,

ainda, o número do BGC em que a ata foi publicada”. (NR)

…………………………………………………………………………

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA CRISTIAN RODRIGUES DE MENEZES – CEL QOPM

Chefe do DEC

DIRLEI ANTÔNIO NEVES MIRANDA – CEL QOPM

Chefe do DGP

Este texto não substitui o publicado no BCG nº 218, de 27 de novembro de 2023.

SEI N° 00054-00092760/2023-41