DF é pioneiro ao instituir Auxílio Financeiro a Órfãos do Feminicídio

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Data: 30 de abril de 2024 14:04

O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu um marco histórico ao regulamentar o inédito Auxílio Financeiro aos órfãos de mães vítimas de feminicídio. Por meio do Programa Acolher Eles e Elas, o GDF disponibilizará mensalmente um salário mínimo (R$ 1.412) aos órfãos cadastrados de até 18 anos, visando mitigar os impactos financeiros sobre as famílias que enfrentam tragédias causadas pelo crime.

Essa iniciativa representa um passo significativo após a implementação, em 2023, da força-tarefa entre órgãos do GDF para combater o feminicídio. O auxílio, estabelecido pela Lei nº 7.314, de 1º de setembro de 2023, e posteriormente pelo Decreto nº 45.256, de 8 de dezembro de 2023, torna o Distrito Federal a primeira unidade da federação a adotar esse programa.

O auxílio aos órfãos busca enfrentar uma realidade muitas vezes negligenciada na sociedade. Uma pesquisa conduzida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) com pessoas que perderam suas mães para o feminicídio identificou as principais vulnerabilidades socioeconômicas e emocionais desse grupo.

Confira os requisitos necessários para participar do Programa Acolher Eles e Elas.

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