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Ressarcimento de despesas médicas e odontológicas

  • Publicado: Sexta, 02 de Julho de 2021, 21h27
  • Última atualização em Sexta, 02 de Julho de 2021, 21h33

Esclarecimentos quanto a ressarcimentos de despesas médicas.

 

O veterano ou pensionista que pretende requerer ressarcimento de despesas médicas e odontológicas devem se atentar para alguns procedimentos e documentos obrigatórios. Os ressarcimentos para despesas médicas acontecem apenas para serviços médicos onde não há oferta de atendimento por parte do Sistema da Saúde da PMDF.

Estão cobertos para ressarcimentos exames, terapias/tratamentos, consultas, cirurgias realizadas por empresas no território do Distrito Federal. Devem ser requeridos em no máximo 60 dias após atendimento/procedimento médico. Fora do território do Distrito Federal, apenas atendimentos emergenciais podem ser ressarcidos. Os atendimentos de urgência ou emergência realizados em hospitais diversos dos credenciados para este fim somente serão pagos, em caso de risco de morte devidamente comprovado e homologado por médico indicado pela Subseção de Indenizações da DPGC.

Antes de realizar os exames, terapias/tratamentos, consultas, cirurgias, deve-se requerer na DVPC, que encaminhará à DSAP, a Declaração de Negativa de Oferta de Atendimento por parte do Sistema de Saúde da PMDF.

Para ser reembolsado por tratamento odontológico não ofertado no Centro Odontológico da PMDF, deve-se ter a Guia de Tratamento Odontológico (GTO) que é emitido no Centro Odontológico da PMDF após atendimento Odontológico no Centro.

Para requerer ressarcimentos por cirurgias deve-se apresentar além da devida nota fiscal, Declaração Negativa de Oferta de Atendimento por parte do Sistema de Saúde da PMDF, relatório médico detalhado descrevendo o procedimento cirúrgico, conta analítica emitida pelo prestador do serviço.

Para ressarcimentos por Terapias/tratamentos realizadas, além da Nota Fiscal, é necessário ter o pedido médico, relatório do profissional e declaração constando as datas das sessões dos atendimentos assinado pelo profissional, conta analítica emitida pelo prestador do serviço.

Para mais informações a Portaria PMDF Nº 788 de 6 de julho de 2012 regulamenta o pagamento de despesas decorrentes de assistência médico-hospitalar, médico domiciliar, odontológica, psicológica e social no âmbito da PMDF, nos casos que especifica e dá outras providências.

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