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Ouvidoria da Polícia Militar do Distrito Federal

- VOCÊ SABE O QUE É A OUVIDORIA?

- A OUVIDORIA DA PMDF

- Qual é o papel da Ouvidoria da PMDF?
- Quem somos e o que fazemos?
- O que a Ouvidoria não faz?
- O que pode ser registrado?
- Qual é o público-alvo e quem pode utilizar os serviços da Ouvidoria?
- Qualquer pessoa pode registrar uma manifestação na Ouvidoria da PMDF?
- Existe algum mecanismo de preservação da identidade das pessoas que reclamam ou denunciam?
- As denúncias anônimas são acatadas?
- Como o usuário pode acompanhar o andamento da demanda?
- Quais são os canais de comunicação disponibilizados?

- QUAIS SÃO OS LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO?

VOCÊ SABE O QUE É A OUVIDORIA?

Ouvidoria

A Ouvidoria é uma Instituição que auxilia o cidadão em suas relações com a PMDF e possibilita a legitimação democrática do poder público por meio da participação popular na gestão.

Funciona como canal de comunicação entre a Administração Pública e o cidadão, e não se limita à recepção de informações, mas, participa diretamente no auxílio da promoção de políticas públicas, garantindo ao cidadão espaço para que possa se manifestar a fim de elogiar, solicitar, sugerir, reclamar ou denunciar, de forma substancial, para o aprimoramento do serviço prestado.

É o espaço de controle social na estrutura da Administração Pública que permite ao cidadão participar diretamente do controle de qualidade dos serviços prestados pelo órgão, favorecendo uma gestão flexível e voltada para a satisfação das necessidades do cidadão.

A Ouvidoria da Polícia Militar do Distrito Federal existe para “dar voz” ao cidadão, e assim promover a participação popular, a transparência e a eficiência no âmbito da Corporação, recebendo sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou solicitações, e buscando continuamente a satisfação dos anseios da comunidade em geral.

A Ouvidoria da PMDF recebe as demandas e as encaminha aos setores competentes da Corporação, para conhecimento e providências, com o objetivo de buscar a resolução das denúncias, solicitações, reclamações e elogios pelos serviços prestados à comunidade, sendo que o ouvidor acompanha as demandas até a sua solução e sempre mantém o cidadão informado.

A OUVIDORIA DA PMDF

A Polícia Militar do Distrito Federal, frente às novas demandas da sociedade e do cidadão, busca a excelência na gestão da qualidade e a aproximação entre a Corporação e a comunidade. Assim, dentro da filosofia de Policiamento Comunitário e Direitos Humanos, ampliou e modernizou o sistema de Ouvidoria, facilitando o acesso do cidadão e do próprio policial militar.

A Ouvidoria da PMDF foi criada por meio do Decreto do GDF nº. 17.308, de abril de 1996 e regulamentada como Órgão de Direção Setorial da PMDF pelo Decreto GDF nº 31.793, de 11 de junho de 2010, com o objetivo de estabelecer ações que fortalecessem os laços de cooperação entre a Polícia Militar do DF e a comunidade.

A Ouvidoria é um instrumento de assessoramento do Comando Geral da Corporação, atualmente inserida na estrutura organizacional do Departamento de Controle e Correição, e tem a finalidade de exercer a representatividade do cidadão junto à Corporação e da Corporação perante o cidadão (tal característica é conhecida como dupla representatividade das ouvidorias), consolidando-se como o elo entre a sociedade (incluindo-se aí o público interno) e a PMDF.

As Ouvidorias são locais privilegiados de comunicação e, por isso, são fontes valiosas de informações estratégicas para as instituições.

Desde a sua criação a Ouvidoria da Polícia Militar do Distrito Federal tem suporte para atender as solicitações vindas de toda a sociedade e os policiais ouvidores se aperfeiçoam continuamente em Atendimento ao Público, Polícia Comunitária, Mediação de Conflitos e outros temas relevantes para a sociedade e para a Segurança Pública.

Desta forma, além de exercerem com eficiência as atribuições específicas que requer a atividade policial, recebem com presteza e atenção as solicitações realizadas pelos cidadãos e pelos integrantes da Corporação.

Os policiais da Ouvidoria são capacitados para o exercício da função, e continuamente atualizam seus conhecimentos na busca da excelência no Atendimento ao Público, principalmente, nos assuntos relativos à prática de Ouvidoria e Direitos Humanos.

A Ouvidoria da PMDF foi certificada em 11 de abril de 2008, pela ABO - Associação Brasileira de Ouvidores – Seção de Santa Catarina, uma empresa especializada em serviços para ouvidorias como implantação, capacitação e informatização.

Certificação é o reconhecimento formal dos saberes e práticas adquiridas pela empresa/órgão, o que demonstra a detenção de competências específicas acerca de uma área de atuação.

Qual é o papel da Ouvidoria da PMDF?

A Ouvidoria da Polícia Militar do DF tem uma missão extremamente importante para a Corporação, que vai além de processar reclamações, pois ela é o elo entre a sociedade e a Instituição e é por meio dela que muitas sugestões chegam aos Comandos Operacionais, às Unidades Operacionais e aos policiais militares.

Essas informações, originadas por meio de elogios, solicitações, sugestões, denúncias ou reclamações, podem subsidiar planejamentos, emprego e redirecionamento de policiamento nos locais onde haja maior necessidade da presença da polícia, prevenção à criminalidade, prisão de infratores, e desta forma ajudar a Polícia Militar a planejar melhor suas ações e executar com maior qualidade as suas missões.

Além disso, presta informações de caráter geral sobre a PMDF e compartilha demandas que necessitam de ações concorrentes de outros órgãos  públicos.

A Ouvidoria atua como órgão confiável e acessível ao cidadão, agindo com imparcialidade e buscando sempre a excelência dos serviços  prestados pela Corporação.

As demandas registradas pela Ouvidoria auxiliam a Corporação a monitorar e corrigir desvios de conduta, e, principalmente, para contribuir na melhoria da formação e especialização de seu efetivo, na mudança de conscientização interna sobre o respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão e no aprimoramento profissional.

A Ouvidoria não se limita à burocracia de processar informações, mas sim participa efetivamente do processo de gestão administrativa,  principalmente, de gestão de qualidade, auxiliando na identificação de situações que merecem ser aprimoradas na busca constante da  excelência na qualidade dos serviços prestados pela PMDF.

O Plano Estratégico da Polícia Militar do DF tem como objetivo a aproximação com a sociedade e o foco nas demandas do cidadão, seguido da frequente busca da excelência em gestão e na qualidade do serviço de segurança pública.

Entre outras formas de aproximação com a comunidade, como o policiamento comunitário e ações sociais, inclui-se o serviço de ouvidoria, que tem o papel fundamental de ouvir o que o cidadão tem a dizer sobre a Corporação, e por meio do processamento e interpretação destas informações, pode-se diagnosticar os problemas que, por ventura, estejam ocorrendo, dando suporte para as devidas correções e  direcionamentos diversos.

O Comandante de Unidade Policial Militar tem uma ferramenta a mais a sua disposição quando chega ao seu conhecimento, seja através de uma denúncia, sugestão ou elogio, uma informação da sociedade e desta forma pode atuar com mais exatidão nos pontos indicados pelo cidadão.

É importante ressaltar que a sociedade é o fiel fiscal dos serviços públicos e o atendimento as suas demandas proporciona a melhoria na qualidade do serviço e o engrandecimento da imagem corporativa.

Quem somos e o que fazemos?

A Ouvidoria da PMDF é um Órgão de Direção Setorial, atualmente vinculado ao Departamento de Controle e Correição, responsável pelo recebimento e processamento das sugestões, reclamações, elogios, solicitações, denúncias e informações fornecidas pelo público interno e externo, com vistas ao aprimoramento, modernização e humanização da relação entre a PMDF e a comunidade, e na busca frequente da excelência da qualidade do serviço de segurança pública prestado pela corporação.

Para isso, realiza a captação das demandas recebidas e distribui às Unidades Policiais Militares responsáveis pela informação ou resolução, diminuindo a burocracia e aumentando a rapidez das soluções.

Durante o processo, acompanha o andamento das medidas adotadas e após conclusos, o cidadão é informado dos resultados.

O que a Ouvidoria não faz?

Investigar, exercer a atividade correicional ou apurar fatos relativos aos processos originados das demandas apresentadas pela Comunidade.

A Ouvidoria não atua como Auditoria, Corregedoria ou Comissão de Ética. Além disso, não trabalha para resolver casos individualizados.

Não registra pedidos de policiamento para festas e eventos, que devem ser feitos à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O que pode ser registrado?

A Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, assim define a nossa Constituição Federal. Nesse sentido, espera-se que o cidadão, ao tomar conhecimento de irregularidades e da prática de crimes, participe e comunique tal fato aos órgãos de segurança pública, contribuindo, assim, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Dessa forma, o cidadão pode procurar a Ouvidoria para:

• Denunciar crimes e contravenções que estejam ocorrendo em sua cidade;
• Informar nome de pessoas que estejam praticando atos ilegais;
• Solicitar serviços que sejam da competência legal da PMDF;
• Solicitar policiamento para locais que necessitam da presença policial
para evitar ou coibir atos ilegais;
• Dar sugestões sobre ações policiais;
• Comunicar atos ilegais praticados por Policiais Militares;
• Elogiar ações da PMDF e de Policiais Militares.

Qual é o público-alvo e quem pode utilizar os serviços da Ouvidoria?

Na Ouvidoria qualquer pessoa pode denunciar crimes que estejam ocorrendo em sua quadra e atos irregulares praticados por policiais, bem como elogiar a conduta destes, solicitar policiamento e outras informações relativas à PMDF.

O policial militar também pode denunciar, elogiar, reclamar ou dar sugestões, em atos ou ações que envolvam a Corporação.

Qualquer pessoa pode registrar uma manifestação na Ouvidoria da PMDF?

Sim. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode apresentar suas sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre assuntos relacionados à PMDF.

Existe algum mecanismo de preservação da identidade das pessoas que reclamam ou denunciam?

Sim. O SIGILO é um dos princípios fundamentais da atividade de Ouvidoria. Quando o cidadão revela o desejo pela não divulgação de seus dados pessoais, a Ouvidoria torna-os sigilosos e seus dados pessoais seguramente são preservados.

As denúncias anônimas são acatadas?

Sim. Por qualquer meio que utilizar é garantido o SIGILO e o ANONIMATO das denúncias e reclamações. A Ouvidoria da PMDF acolhe todas as denúncias anônimas e envia às Unidades da Corporação para análise da verdade dos fatos e desenvolvimento de ações que forem necessárias. SIGILO TOTAL: Seus dados não serão repassados a ninguém.

A identificação é IMPORTANTE para que você receba uma resposta, porém o cidadão pode se identificar e solicitar que seus dados sejam mantidos em sigilo.

Como o usuário pode acompanhar o andamento da demanda?

Todas as demandas assistidas pela Ouvidoria geram um número de Protocolo de Atendimento que é repassado ao cidadão por telefone, e-mail ou presencialmente.

Assim, quando desejar verificar o andamento do pleito, basta informar o número. E toda vez que um Protocolo for concluído os policiais atendentes entrarão em contato informando o resultado.

Quais são os canais de comunicação disponibilizados?

As demandas poderão ser feitas através dos seguintes meios:
a) Presencialmente;
b) Telefone;
d) E-mail: ouvidoria@pm.df.gov.br ;
e) Documento físico (cartas, ofícios, fax, telegramas etc.).

QUAIS SÃO OS LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO?

Sede

Telefone
Atendimento ao público: (61) 3190-7709, (61) 3190-7710.
Endereço
SIA Trecho 3, lotes 2050/2060  CEP: 71.200.033
Horário

Segunda a quinta, das 13h às 19h e sexta de 7h às 13h

E-mail
ouvidoria@pm.df.gov.br

 

   
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