Policiamentos executados pela PMDF

Os tipos de policiamento a cargo das polícias militares

Policiamentos Executados pela PMDF

Os tipos de policiamento a cargo das polícias militares estão descritos no art. 2º, inciso 27, do R-200. Esse mesmo dispositivo permite que a legislação do ente federativo estabeleça outros tipos de policiamento, o que ocorre no Decreto Nº 41.167, de 1º de setembro de 2020 (inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal), ou estabelecer as missões de diversas unidades, segundo o tipo ou processo de policiamento.

Policiamento Ostensivo Geral (POG)
Visa satisfazer as necessidades básicas de segurança inerentes a qualquer comunidade ou os seus cidadãos. O Policiamento Ostensivo Geral conta com o apoio das seguintes forças táticas:

  • Patrulhamento Tático Móvel – PATAMO;
  • Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas – ROTAM;
  • Grupamento Tático Operacional – GTOP;
  • Tático Operacional Rodoviário – TOR;
  • Grupamento Tático Ambiental – GTA;
  • Grupamento Tático Rural – GTR;
  • Grupo Tático de Ações Motociclistas – GTAM;
  • Grupo de Operações de Trânsito – GOT.

Policiamento Ostensivo de Trânsito ou Rodoviário (POT/POR)
Visa a execução do policiamento ostensivo nas vias terrestres abertas à livre circulação, seja naquelas urbanas ou rurais, objetivando disciplinar o público no cumprimento e respeito às regras e normas de trânsito.

Batalhão de Policiamento Rodoviário- BPRV

Além do atendimento emergencial em rodovias distritais, o BPRv oferece o seguinte serviço:

Vistoria Veicular: Trata-se da vistoria de veículos fiscalizados nas rodovias, que apresentaram alterações relativas ao Código de Trânsito Brasileiro, e devem ser vistoriados para regularização e restituição documental.

Local: DF 001, Km 00, 2º Distrito Rodoviário do DER/DF, Batalhão de Policiamento Rodoviário;
Telefone da vistoria: (61) 3302-1434;
Horário de atendimento: Segunda à sexta, 09:00hs às 12:00hs e 14:00hs às 17:00hs.

Policiamento Ostensivo Ambiental
O Batalhão de Polícia Militar Ambiental tem como função, executar o policiamento ostensivo florestal, lacustre, fluvial e de mananciais em todo o Distrito Federal; e outras unidades da federação mediante convénio, com vistas à conservação da biodiversidade e garantia da qualidade de vida em todas as suas formas. Portanto, o policiamento ostensivo ambiental incide na prevenção e repressão de crimes ambientais, tendo o fito de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Policiamento Ostensivo de Guarda
Visa a guarda de aquartelamento, a segurança externa de estabelecimentos penais e/ou a segurança física das sedes dos poderes estaduais e outras repartições públicas de importância, assim como a escolta de presos fora dos estabelecimentos penais.

Policiamento Ostensivo de Choque/Controle de Distúrbios Civis (CDC)
Tem por objetivo o restabelecimento da ordem pública, aplicada nos eventos em que haja perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, com a finalidade de dissuadir ou reprimir sua ocorrência.

Operações Especiais (O.E)
Atividade policial militar de intervenção tática, negociação, tiro de precisão, isolamento e desativação de artefatos explosivos, dentre outras relacionadas às operações especiais e preservação da ordem pública (art. 38, inciso I, DECRETO Nº 41.167/ 2020), exercida por frações de tropa especializadas, suplementada por armamento, equipamentos e viaturas especiais.

Prevenção Orientada à Violência Doméstica – PROVID
O Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar – PROVID, instituído formalmente pela Lei Distrital nº 6.872, de 24 de junho de 2021, e regulamentado pela Portaria PMDF nº 1.174, de 15 de abril de 2021, consiste em um policiamento orientado ao problema, o qual tem por objetivo o enfrentamento da violência doméstica, por meio de ações de prevenção, promovendo a segurança pública e os direitos humanos, realizando intervenções nos núcleos familiares em contexto de violência doméstica, a fim de atender vítimas e agressores, trabalhando de forma articulada com os demais órgãos que compõem a rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar. 

Além dos policiamentos citados acima, a Polícia Militar desempenha, também, os seguintes policiamentos:

Policiamento Diplomático
Policiamento especializado destinado a orientar e auxiliar os membros do Corpo Diplomático na área de Segurança Pública em todo Distrito Federal. O 5º BPM recomenda o acionamento deste policiamento em caso de qualquer ocorrência policial envolvendo membros do corpo diplomático.

Policiamento Lacustre e de Proteção de Mananciais 
Policiamento Ostensivo Preventivo na modalidade Lacustre, por meio de embarcações, com a finalidade de combater os ilícitos ambientais em toda extensão do Lago Paranoá. 

Policiamento Turístico
Policiamento destinado a orientar e auxiliar o turista que chega ao Distrito Federal, seja brasileiro ou estrangeiro, bem como o cidadão brasiliense que visita pontos turísticos na Capital Federal.

Programa Guardião Rural

O Programa Guardião Rural da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é uma Política de Segurança Pública desenvolvida nas áreas rurais do Distrito Federal fundada na filosofia de Polícia Comunitária, Prevenção Criminal pela Arquitetura do Ambiente (CPTED) Rural e atendimento otimizado por meio de rede de vizinhos protegidos em ambiente rural e tecnologia gratuita, acessível e georreferenciada a fim de mitigar as históricas dificuldades da população campestre em usufruir do direito fundamental de Segurança Pública. O Guardião Rural funciona por meio do cadastramento de propriedades rurais, pessoas e coisas afetas à unidade rural, autorização de fixação de placa sinalizadora de “ÁREA MONITORADA” com a logomarca e brasão da PMDF, bem como por meio do atendimento otimizado em grupos de aplicativo de mensagens instantâneas (“whatsapp”) denominados “EMERGÊNCIA” para cada Subárea de Policiamento sob responsabilidade do BPRURAL. Além do cadastramento e do atendimento às comunidades rurais, o Guardião Rural também exerce uma rede de vizinhos protegidos (RVP) em ambiente rural por meio dos mesmos grupos de “EMERGÊNCIA” bem como por meio de palestras, reuniões, visitas e ação preventivas do BPRURAL.

São princípios norteadores do Programa Guardião Rural da PMDF:
I – Cientificismo, por meio das ciências policiais, criminologia, vitimologia, sociologia,
psicologia social e prevenção criminal pela arquitetura do ambiente (CPTED);
II – Filosofia de Polícia Comunitária e de Proximidade e;
III – Respeito aos direitos humanos.

A Propriedade rural a ser cadastrada e ter autorização para fixar placa do Programa Guardião Rural da PMDF deve ser qualificada pela equipe responsável pelo cadastramento como Propriedade rural que atingiu escore mínimo de segurança (inventário de prevenção criminal pela arquitetura do ambiente – CPTED) sob critérios de Reforço Territorial, Controle de Acesso, Vigilância Natural e Manutenção. O cadastramento de pessoas deve abranger todas as pessoas que residem e frequentam regularmente a propriedade rural, donos/arrendatários/locatários, funcionários e familiares, devendo-se atentar para os antecedentes criminais de cada pessoa cadastrada. Caso seja verificado que uma pessoa cadastrada tenha antecedentes criminais, o proprietário rural será cientificado do fato, porém, jamais será compelido a demitir o funcionário, exceto sob critérios constitucionais e legais de justa causa à luz da legislação trabalhista vigente.

Grupamento Tático Rural

O Batalhão Rural realiza patrulhamento tático nas áreas rurais e de divisas por meio do Grupamento Tático Rural (GTR), que realiza o patrulhamento tático de Nível 2 (conforme a Portaria PMDF nº 802, alterada pela Portaria PMDF n° 1.259, de 03 de fevereiro de 2022). Nas áreas rurais do DF, o GTR realiza ações repressivas no combate a crimes violentos, em ocorrências de vulto e na restauração da ordem pública, atua principalmente em ocorrências complexas em ambiente rural. O policiamento realizado pelo GTR leva o policial militar lotado nesta especializada a combater crimes típicos de ambiente rural, tais como:
* Abigeato;
* Roubo com restrição de liberdade;
* Domínio de cidades;
* Novo cangaço;
* Células de facções criminosas e Organizações Criminosas (ORCRIM) nacionais e internacionais em ambiente rural, especialmente nas proximidades ao Complexo Penitenciário de Brasília (PAPUDA e Presídio Federal de Brasília – PFBRA).

O GTR também é responsável por velar pelas divisas do Distrito Federal, que de acordo com o Plano de Articulação da PMDF, possui responsabilidade de área em 93,6% das divisas do DF. Vale destacar que o DF faz divisa com 10 municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais. Sendo assim, o GTR combate crimes interestaduais e transnacionais rotineiramente. Em relação às divisas do DF, destaca-se que Brasília é um grande HUB que interliga estados e países por meio do sistema rodoviário nacional (rodovias federais radiais BR’s 010, 020, 040, 050, 060, 070 e 080), o que gera um combate contínuo aos crimes de tráfico de drogas, armas, animais e insumos agrícolas ilegais. Brasília está na rota de transporte/mobilidade entre os países maiores produtores de drogas como maconha e cocaína (Perú, Bolívia, Colômbia e Venezuela) para os principais portos marítimos com saída para o oceano Atlântico, ligando a América do Sul à Europa, Estados Unidos, África e Ásia. Ademais, o Aeroporto Internacional de Brasília (Juscelino Kubitschek) é um dos maiores do país em voos internacionais. Destaque para o novo e crescente mercado mundial de insumos agrícolas ilegais que é um Grande desafio para as Forças de segurança mundiais, especialmente no Brasil devido à posição de destaque do nosso setor AGRO com 25% do PIB nacional, colocando nosso país com o título de maior potência do mundo em segurança alimentar, o verdadeiro “Celeiro do Mundo!”

Batalhão de Aviação Operacional – BAVOP

As operações aéreas de segurança pública são reguladas, pela ANAC, no RBAC 90, que estabelece os requisitos para as Operações Especiais de Aviação Pública. As operações aéreas de segurança pública compreendem ações destinadas à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como as destinadas à proteção do meio ambiente e ações de defesa civil. No que concerne especificamente à PMDF, tais operações, integrantes do policiamento especializado aéreo, tem missões, armamentos e aeronaves específicas, bem como o ensino de sua tripulação e a capacidade de manutenção das suas aeronaves.

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