– O que é? 
O PROVID – Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar, instituído formalmente pela Lei Distrital n° 6.872, de 24 de junho de 2021, e regulamentado pela Portaria PMDF n° 1.174, de 15 de abril de 2021, consiste em um policiamento orientado ao problema, o qual tem por objetivo o enfrentamento da violência doméstica, por meio de ações de prevenção, promovendo a segurança pública e os direitos humanos, realizando intervenções nos núcleos familiares em contexto de violência doméstica, a fim de atender vítimas e agressores, trabalhando de forma articulada com os demais órgãos que compõem a rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O PROVID possui três eixos orientadores:

1. Ações e campanhas no âmbito da prevenção primária, em especial, ações educativas voltadas para prevenção à violência doméstica e familiar.
2. Ações de prevenção secundária, com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar, por meio do policiamento ostensivo e visitas solidárias.
3. Articulação com os órgãos que compõe a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, bem como entidades não governamentais e sociedade civil.

– Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização
Equipes do Policiamento PROVID existente nos diversos batalhões da PMDF, coordenados pelo Centro de Políticas de Segurança Pública – CPSP/PMDF.

– Requisitos, documentos e informações necessárias
Para dar início ao processo de acompanhamento da vítima e/ou do ofensor de violência doméstica, são necessárias as seguintes informações: dados pessoais, endereço e telefone; narrativa dos fatos relativos à violência sofrida/praticada, bem como informações sobre outras pessoas envolvidas no contexto.

– Formas de acesso ao serviço
Por meio de encaminhamentos dos órgãos que compõem a rede enfrentamento à violência doméstica e familiar, de solicitação da vítima, de denúncias anônimas, bem como por meio das ocorrências emergenciais atendidas pelo policiamento ordinário dos batalhões.

– Atribuições
1. Realizar policiamento ostensivo com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar;
2. Realizar visitas domiciliares às famílias em contexto de violência doméstica ou familiar, enquanto perdurarem os fatores de riscos;
3. Elaborar, em conjunto com as vítimas de violência doméstica, um plano de segurança individual; e
4. Realizar encaminhamentos, quando necessário, para os demais órgãos da rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

– Prazos de execução do serviço
O prazo de execução é indeterminado, pois cada caso requer um tipo de acolhimento e demanda prazos distintos.

– Modos de prestação do serviço
Visitas solidárias ao núcleo familiar em contexto de violência doméstica, bem como, quando necessário, encaminhamentos à rede de apoio e notificação dos órgãos do Poder Judiciário.

– Prioridade e atendimento
Qualquer pessoa em contexto de violência doméstica, independentemente de sexo, orientação sexual, condição física, compreendida por criança, adolescente, mulher, homem, idoso.

– Quem pode solicitar o acompanhamento do PROVID?
Pessoas em situação de violência doméstica, terceiros que tomem conhecimento das agressões e órgãos da rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica, tais como o MPDFT, TJDFT, CREAS – Centros de Referência Especializado de Assistência Social, Conselho Tutelar, Delegacia Especializada, Núcleo de Atendimento a Famílias e Autores de Violência Doméstica – NAFAVD e Defensoria Pública, dentre outros.

– Previsão de tempo de espera
Depende da disponibilidade da Equipe PROVID, uma vez que a portaria que regulamenta a atuação do policiamento impõe uma limitação operacional para as equipes, a fim de evitar que a metodologia do policiamento seja comprometida.

– Custos e sua gratuidade, quando for o caso
O serviço é gratuito e prestado unicamente pela PMDF. Para maiores informações pode ser mantido contato por meio dos seguintes telefones: (61) 3190-5291 e 3190-5293 (SPROVID/CPSP).

– Onde solicitar o atendimento do PROVID?