TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 07/2023 – AMHP-DF

Autor:
Data: 6 de maio de 2024 14:05

PMDF X AMHP-DF- DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL – DSAP

https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-105218167-Termo-de-Credenciamento-AMHP.pdf


EXTRATO DE CONTRATO

Número do Contrato07/2023
Número do Processo00054-00002727/2023-37
PartesPMDF X AMHP-DF
Modalidade da Licitação e Número*Credenciamento
ObjetoO objeto deste Termo de Credenciamento é o pagamento de honorários médicos aos filiados da ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVA OU ASSEMELHADA DE MÉDICOS, executores dos serviços, com o objetivo de prestação de serviços em assistência médico hospitalar e correlata, na área específica de assistência clínica e cirúrgica em geral, em caráter eletivo, em todas as especialidades e/ou subespecialidades médicas, abrangendo os procedimentos descritos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM – 5ª Edição.
3.1 – A empresa foi credenciada como ASSOCIAÇÃO para prestação de serviços por seus Associados em seus consultórios/clínicas e/ou nos hospitais que mantenham credenciamento com a PMDF.   
3.2 – A prestação de serviços pelos associados, cooperados, filiados e o recebimento dos honorários médicos de seus associados, cooperados, filiados, pela Credenciada, ocorrerá na forma especificada no Edital de Credenciamento, no Projeto Básico e na Proposta da Credenciada, que passam a integrar este Termo para todos os efeitos.
§1º – Para fins de composição deste objeto, serão obedecidas as Instruções Gerais, as Codificações de Procedimentos e as Observações, descritas na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM 5ª Edição – anexo IX deste edital, exceto naquilo que houver previsão no edital.
§2º – Os usuários que utilizarão os serviços previstos neste credenciamento constituirse-ão de policiais militares ativos e inativos, pensionistas e dependentes legais com direito a assistência em saúde reconhecidos pela Polícia Militar do Distrito Federal, segundo normas próprias.
Programa de Trabalho28.845.0903.00NR.0053.
Natureza da Despesa339039
Fonte do Recurso106 FCDF.
Nota de EmpenhoNota de Empenho Estimativa nº 2023NE000163, emitida em 19/01/2022, na modalidade inexigível.
 
Vigência12 meses
Valor Contratado R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Data da Assinatura
Data da Publicação do Extrato
Número do DODF
Aditivos*Primeiro termo aditivo
https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-108121470-Termo-Aditivo-PRIMEIRO-AMHP.pdf

Segundo termo aditivo
https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-133543154-Termo-Aditivo-SEGUNDO-AMHP.pdf

Terceiro termo aditivo
https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-133741955-Termo-Aditivo-TERCEIRO-AMHP.pdf

Quarto termo aditivo
https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-137640739-Termo-Aditivo-QUARTO-AMHP.pdf

Quinto termo aditivo
Primeiro Apostilamento
https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-132119575-Apostilamento-PRIMEIRO-AMHP.pdf

Segundo Apostilamento
https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-137645968-Apostilamento-segundo-AMHP.pdf
Número do DODF*
Situação

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