TERMO DE CREDENCIAMENTO – DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 16/2022 – QUALITY HEALTH CARE

Autor:
Data: 20 de maio de 2024 15:05

PMDF X QUALITY HEALTH CARE – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL – DSAP

https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-93139331-Termo-de-Credenciamento-quality.pdf


EXTRATO DE CONTRATO

Número do Contrato16/2022
Número do Processo00054-00084871/2022-01
PartesPMDF X QUALITY HEALTH CARE
Modalidade da Licitação e Número*Dispensa de Licitação Nº 73/2023
ObjetoO objeto deste Termo de Credenciamento é a prestação de serviços de assistência em saúde na modalidade de HOME CARE.
3.2 – O objeto deste Termo de Credenciamento engloba todos os procedimentos específicos do atendimento em Home Care seguindo estritamente o descrito na RDC Nº11 da ANVISA de 26 de janeiro de 2006 – anexo VII do Edital. O atendimento é multidisciplinar, sendo o nível de complexidade definido por período em horas: 06 (seis) horas – baixa complexidade; 12 (doze) horas – média complexidade e 24(vinte e quatro) horas – alta complexidade. Estes períodos de atendimento classificam a complexidade de cada paciente. 
3.3 – Somente pacientes crônicos que estejam internados poderão ser transferidos  para o atendimento na modalidade de Home Care. A solicitação de transferência será feita por escrito pelo médico responsável pela assistência hospitalar do paciente e encaminhada à DPGC/DSAP/PMDF para autorização.
Programa de Trabalho28.845.0903.00NR.0053.
Natureza da Despesa339039
Fonte do Recurso106 FCDF.
Nota de EmpenhoNota de Empenho Estimativa nº 2022NE769, emitida em 21/07/2022, na modalidade inexigível.
Vigência12 meses
Valor ContratadoR$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Data da Assinatura11/08/2022
Data da Publicação do Extrato
Número do DODF
Aditivos*Primeiro termo aditivo
https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-119646445-Termo-Aditivo-primeiro-quality.pdf
Número do DODF*
SituaçãoVigente

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