PMDF X INDOOR EMPRESA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL – DSAP
EXTRATO DE CONTRATO
| Número do Contrato | 28/2022 |
| Número do Processo | 00054-00105954/2022-32 |
| Partes | PMDF X INDOOR EMPRESA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR |
| Modalidade da Licitação e Número* | Credenciamento |
| Objeto | O objeto deste Termo de Credenciamento é a prestação de serviços de assistência em saúde na modalidade de HOME CARE. 3.2 – O objeto deste Termo de Credenciamento engloba todos os procedimentos específicos do atendimento em Home Care seguindo estritamente o descrito na RDC Nº11 da ANVISA de 26 de janeiro de 2006 – anexo VII do Edital. O atendimento é multidisciplinar, sendo o nível de complexidade definido por período em horas: 06 (seis) horas – baixa complexidade; 12 (doze) horas – média complexidade e 24(vinte e quatro) horas – alta complexidade. Estes períodos de atendimento classificam a complexidade de cada paciente. 3.3 – Somente pacientes crônicos que estejam internados poderão ser transferidos para o atendimento na modalidade de Home Care. A solicitação de transferência será feita por escrito pelo médico responsável pela assistência hospitalar do paciente e encaminhada à DPGC/DSAP/PMDF para autorização. |
| Programa de Trabalho | 28.845.0903.00NR.0053. |
| Natureza da Despesa | 339039 |
| Fonte do Recurso | 106 FCDF. |
| Nota de Empenho | Nota de Empenho Estimativa nº 2022NE001053, emitida em 06/09/2022, na modalidade inexigível. |
| Vigência | 12 meses |
| Valor Contratado | R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
| Data da Assinatura | 18/11/2022 |
| Data da Publicação do Extrato | |
| Número do DODF | |
| Aditivos* | Primeiro termo aditivo https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-126681052-Termo-Aditivo-INDOOR-EMPRESA-DE-ASSISTENCIA-MEDICA-DOMICILIAR-LTDA.pdf |
| Número do DODF* | |
| Situação | Vigente |
