TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 32/2023 –  Hospital Santa Marta Norte

Autor:
Data: 10 de maio de 2024 07:05

PMDF X Hospital Santa Marta Norte- DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL – DSAP

https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-109838137-Termo-de-Credenciamento-SANTA-MARTA-NORTE.pdf


EXTRATO DE CONTRATO

Número do Contrato32/2023
Número do Processo00054-00041087/2023-81
PartesPMDF X Hospital Santa Marta Norte
Modalidade da Licitação e Número*Contrato
ObjetoO objeto é a prestação de serviços pela Credenciada como HOSPITAL Classe C (Hospital de Porte II sem certificação), para prestação de serviços de assistência médico hospitalar e correlata, na área específica de atendimento em urgência e emergência, nas especialidadesGinecologia e Obstetrícia, Clinica Médica, Ortopedia e Traumatologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Pediatria, UTI Adulto, UTI Pediátrica, Remoções Médicas, e nas especialidades conforme Carta Proposta, para atendimento aos usuários, na forma especificada no Edital de Credenciamento, no Projeto Básico e na Proposta da Credenciada, que passam a integrar este Termo para todos os efeitos, conforme discriminados abaixo:
§1º –  Para fins de composição deste objeto, serão obedecidas as Instruções Gerais, as  Codificações de Procedimentos e as Observações, descritas na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM 5ª Edição – anexo IX deste edital, exceto naquilo que houver previsão no edital.
§2º – Os usuários que utilizarão os serviços previstos neste credenciamento constituir-se-ão de policiais militares ativos e inativos, pensionistas e dependentes legais com direito a assistência em saúde reconhecidos pela Polícia Militar do Distrito Federal, segundo normas próprias.
§3º – Excluem-se deste objeto qualquer atendimento/procedimento que não se enquadre como urgência e emergência, necessidade de internação em uti adulto, pediátrica e/ou neonatal ou de remoções médicas.
Programa de Trabalho28.845.0903.00NR.0053.
Natureza da Despesa339039
Fonte do Recurso106 FCDF.
Nota de EmpenhoNota de Empenho Estimativa nº 2023NE000749, emitida em 29/03/2023, na modalidade inexigível.
Vigência12 meses
Valor ContratadoR$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Data da Assinatura04/04/2023
Data da Publicação do Extrato
Número do DODF
Aditivos*Primeiro termo aditivo
https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-137035386-Termo-Aditivo-PRIMEIRO-SANTA-MARTA-NORTE.pdf
Número do DODF*
SituaçãoVigente

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