TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 43/2022 – AMHP-DF

Autor:
Data: 24 de maio de 2024 07:05

PMDF X AMHP-DF – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL – DSAP

https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-100880277-Termo-de-Credenciamento-AMHP-DF.pdf


EXTRATO DE CONTRATO

Número do Contrato43/2022
Número do Processo00054-00148365/2022-49
PartesPMDF X AMHP-DF
Modalidade da Licitação e Número*Credenciamento
ObjetoO objeto deste termo de Credenciamento é o pagamento de honorários médicos aos associados, cooperados, e filiados da Credenciada, efetivos prestadores de serviços em hospitais credenciados com o objetivo de prestar assistência médico-hospitalar e correlata na área específica de atendimento em urgência e emergência, uti adulto, pediátrica e/ou neonatal e remoções médicasem todas as Especialidades e /ou Subespecialidades Médicas, para atendimento aos usuários do sistema de saúde da Credenciante.
3.2 – A prestação de serviços pelos associados, cooperados, filiados e o recebimento dos honorários médicos de seus associados, cooperados, filiados, pela Credenciada, ocorrerá na forma especificada no Edital de Credenciamento, no Projeto Básico e na Proposta da Credenciada, que passam a integrar este Termo para todos os efeitos.
§1º – Para fins de composição deste objeto, serão obedecidas as Instruções Gerais, as Codificações de Procedimentos e as Observações, descritas na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM 5ª Edição- anexo IX do edital, exceto naquilo que houver previsão neste edital.
§2º – Os usuários que utilizarão os serviços previstos neste credenciamento constituirse-ão de policiais militares ativos e inativos, pensionistas e dependentes legais com direito a assistência em saúde reconhecidos pela Polícia Militar do Distrito Federal, segundo normas próprias.
§3º – Excluem-se deste objeto qualquer atendimento/procedimento que não se enquadre como urgência e emergência, necessidade de internação em uti adulto, pediátrica e/ou neonatal ou de remoções médicas.
Programa de Trabalho28.845.0903.00NR.0053.
Natureza da Despesa339039
Fonte do Recurso106 FCDF.
Nota de Empenho Nota de Empenho Estimativa nº 2022NE1714, emitida em 25/11/2022, na modalidade inexigível.
Vigência12 meses
Valor ContratadoR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
Data da Assinatura02/12/2022
Data da Publicação do Extrato
Número do DODF33
Aditivos*Termo aditivo primeiro
https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-128051603-Termo-Aditivo-primeiro-AMHP-DF.pdf
Número do DODF*
SituaçãoVigente

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