TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 48/2022 – COOPANEST – DF

Autor:
Data: 24 de maio de 2024 08:05

PMDF X COOPANEST – DF – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL – DSAP

https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-102144333-Termo-de-Credenciamento-COOPANEST-DF.pdf


EXTRATO DE CONTRATO

Número do Contrato48/2022
Número do Processo00054-00143364/2022-16
PartesPMDF X COOPANEST – DF
Modalidade da Licitação e Número*Credenciamento
ObjetoO objeto deste Termo de Credenciamento é o pagamento de honorários médicos aos filiados da ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVA OU ASSEMELHADA DE MÉDICOS, executores dos serviços, com o objetivo de prestação de serviços em assistência médico hospitalar e correlata, na área específica de assistência clínica e cirúrgica em geral, em caráter eletivo, em todas as especialidades e/ou subespecialidades médicas, abrangendo os procedimentos descritos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM – 5ª Edição.
3.1 – A empresa foi credenciada como COOPERATIVA para a realização de procedimentos em caráter ambulatorial, na especialidade de ANESTESIOLOGIA.
3.2 – A prestação de serviços pelos associados, cooperados, filiados e o recebimento dos honorários médicos de seus associados, cooperados, filiados, pela Credenciada, ocorrerá na forma especificada no Edital de Credenciamento, no Projeto Básico e na Proposta da Credenciada, que passam a integrar este Termo para todos os efeitos.
§1º – Para fins de composição deste objeto, serão obedecidas as Instruções Gerais, as Codificações de Procedimentos e as Observações, descritas na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM 5ª Edição – anexo IX deste edital, exceto naquilo que houver previsão no edital.
§2º – Os usuários que utilizarão os serviços previstos neste credenciamento constituirse-ão de policiais militares ativos e inativos, pensionistas e dependentes legais com direito a assistência em saúde reconhecidos pela Polícia Militar do Distrito Federal, segundo normas próprias.
Programa de Trabalho28.845.0903.00NR.0053.
Natureza da Despesa339039
Fonte do Recurso106 FCDF.
Nota de EmpenhoR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Vigência12 meses
Valor Contratado Nota de Empenho Estimativa nº 2022NE001707, emitida em 23/11/2022, na modalidade inexigível.
Data da Assinatura22/12/2022
Data da Publicação do Extrato
Número do DODF33
Aditivos*primeiro termo aditivo
https://www.pmdf.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GDF-131867772-Termo-Aditivo-primeiro-COOPANEST-DF.pdf
Número do DODF*
SituaçãoVigente

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